AVISO DE PRIVACIDADE

O Rita Peixoto Ferreira Blum Sociedade Individual de Advocacia – RITA BLUM ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob No. 10.980.271/0001-01, doravante simplesmente “ESCRITÓRIO”, constitui-se de ESCRITÓRIO com expertise técnica nas áreas consultivas indicadas no no site www.ritablum.com.br e em algumas outras.

COLETA DE DADOS PESSOAIS – INTRODUÇÃO. Em razão da nova Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 – “LGPD”), que tem como objetivo reforçar a transparência, finalidade e a responsabilidade no tratamento dos dados (nome completo, endereço, dentre outros) de pessoas físicas, e prezando pela transparência, a privacidade e a proteção dos dados pessoais pricipalmente daqueles que vêm a contratar conosco o trabalho de consultoria jurídica nas áreas de direito das novas tecnologias, consumidor e cível, apresentamos nosso AVISO DE PRIVACIDADE, que tem como objetivo fornecer informações essenciais sobre o tratamento dos dados pessoais utilizados pelo ESCRITÓRIO, dados este a que tem acesso como resultado do serviço que presta ao titular do dado pessoa física contratante do serviço (ou pessoa jurídica contratante do serviço cujo objeto tenha relação com situação pessoa física a ele relacionada).

1 – ELEMENTOS TÉCNICOS DA LGPD DE INTERESSE DA CONTRATANTE. Base legal. Lembramos que, de acordo com a LGPD a RITA BLUM ADVOCACIA pode realizar o tratamento de Dados Pessoais com base em diversas hipóteses legais seja com base no consentimento, seja com base: (i) no cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória; (ii) quando necessário para execução de contrato ou para procedimentos preliminares relacionados ao contrato; (iii) baseado nos legítimos interesses da RITA BLUM ADVOCACIA, dentre outras previstas na LGPD.

2 – INFORMAÇÕES TRATADAS E FINALIDADES DO TRATAMENTOS.

2 – INFORMAÇÕES TRATADAS E FINALIDADES DO TRATAMENTOS.2.1. No caso dos projetos de adequação da empresa à LGPD (“Projeto LGPD”) os dados pessoais tratados estão sumarizados a seguir: nome completo, e-mail e/ou telefone celular de contato de pessoas com as quais o ESCRITÓRIO interage, na empresa cliente, durante o projeto LGPD e alguns outros dados pessoais, que constem de documento enviado para análise;

2.1. No caso dos projetos de adequação da empresa à LGPD (“Projeto LGPD”) os dados pessoais tratados estão sumarizados a seguir: nome completo, e-mail e/ou telefone celular de contato de pessoas com as quais o ESCRITÓRIO interage, na empresa cliente, durante o projeto LGPD e alguns outros dados pessoais, que constem de documento enviado para análise;

2.2. No caso da atuação na área do consumidor ou na área cível constumam ser obtidos dados cadastrais de praxe de pessoa física contratante de serviço do ESCRITÓRIO, tais como: nome, endereço, dados de identificação civil e alguns outros dados pessoais, conforme a consulta em análise;

De um modo geral, em todas as área de atuação, são coletados dados para procedimento de faturamento do trabalho do  ESCRITÓRIO (ex. endereço de e-mail da parte contratante para envio de nota fiscal fatura). 

Sem referidos usos a execução do trabalho da ESCRITÓRIO não seria possível

3.-TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

3.1. No caso dos projetos de adequação da empresa à LGPD e no caso da atuação na área do consumidor ou na área cível as informações serão notadamente armazenadas em ambiente homologado (atualmente Sharepoint do Microsoft TEAMS) pelo tempo que for necessário para a prestação de serviço e, envetualmente, pelo tempo a ele seguinte para eventual esclarecimento e desdobramento do caso perante o cliente, seja ele empresa ou pessoa física.

3.2. O ESCRITÓRIO armazena e trata os dados pessoais coletados em local seguro, em equipamento próprio do ESCRITÓRIO ou por meio de tecnologia baseada em CloudComputing (armazenamento em “nuvem”).

SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS O ESCRITÓRIO utiliza: soluções e medidas técnicas e de processos minimamente necessários de segurança visando resguardar a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados fornecidos. Apesar da ESCRITÓRIO adotar os melhores esforços e boas práticas recomendadas no sentido de preservar o sigilo dos dados que trata, ele não pode garantir integralmente que as informações não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma ilícita em decorrência de ação maléfica exclusivamente atribuível a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da ESCRITÓRIO.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS. 

a) O ESCRITÓRIO visando ser transparente contigo, declara que poderá compartilhar com terceiros as informações pessoais mencionadas resumidamente acima, para essencialmente atender a finalidade ou viabilizar a tarefa para o qual serão tratados. 

b) Estes terceiros são essencialmente outros profissionais da área jurídica com os quais o ESCRITÓRIO mantém parceria ou prestadores de serviço de tecnologia parceiros, pois, ao exercer sua atividade, eventualmente precisa compartilhar algo de dados do contratante (pessoa física) ou de funcionários ou prestadores deste, quando o cotratante seja pessoa jurídica. Ademais, excepcionalmente, quando atuar no ambito judicial o ESCRITÓRIO compartilha, parte dos dados pessoais pertinentes, a que tem acesso, com o Poder Judiciário ou no Processo, por meio do protocolo da peça nos “autos”. Estes estão publicizados no autos processo a partir de sua início, por iniciativa da parte contratante.

5 – DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS COM RELAÇÃO AOS DADOS PESSOAIS TRATADOS PELO ESCRITÓRIO. 

5.1. Caso tenha dúvidas sobre este AVISO DE PRIVACIDADE ou referente às práticas da ESCRITÓRIO sobre tratamento de dados pessoais envie e-mail para o nosso Encarregado de proteção de dados pessoais, escrevendo para rita@ritablum.com.br contato Rita P. Ferreira Blum.

5.2. Os titulares de dados pessoais mencionados nesse AVISO podem, a qualquer momento, e de forma gratuita, via e-mail, exercer os seguintes direitos: a) revogar o consentimento para utilização dos seus dados, quando o tiverem concedido; b) realizar retificação/atualização: em razão de alguma alteração em suas informações cadastrais; c) solicitar a exclusão de alguns dados pessoais. Se desejar exercer um dos direitos descritos nessas letras “a” a “c”, acima, ou outros previstos no art. 18 da LGPD, entre em contato com nosso Encarregado de proteçao de dados pessoais. O ESCRITÓRIO empreenderá todos os esforços para atender seu pedido no menor espaço de tempo possível, dentro do tempo que a regulamentação lhe concede.

5.3. Ressalva-se que mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações que digam respeito a pessoas sejam elas cliente, empregados ou outras situações, determinado pela legislação brasileira. 

5.4. Exceto em caso de expressa disposição legal em contrário, a ESCRITÓRIO se reserva o direto de atualizar e modificar o presente AVISO DE PRIVACIDADE a qualquer momento, dando notícia disso no site.

AVISO DE PRIVACIDADE versão 1.0 de 01/03/2023